Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Estação Med, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer item, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Estação Med é uma plataforma digital de preparação para a 2ª fase do exame Revalida, oferecendo:

• Simulação de estações clínicas com paciente virtual por IA (modo solo);
• Simulação em dupla com sala compartilhada (modo duplo);
• Banco de questões comentadas e simulados cronometrados;
• Acompanhamento de desempenho e gamificação.

O serviço é prestado exclusivamente pela internet, sem suporte presencial.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Qualquer acesso não autorizado à sua conta deve ser comunicado imediatamente para atendimento@estacaomed.com.br.

4. Planos, pagamento e reembolso

• Período de teste: novos usuários têm acesso por 14 (quatorze) dias sem cobrança, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste, o uso do modo IA é limitado a um número reduzido de sessões.
• Planos pagos: mensal, trimestral, premium (anual) e vitalício. Os valores vigentes estão publicados na página de Planos.
• Renovação automática: os planos recorrentes (mensal, trimestral e premium) são renovados automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento nas configurações da conta — o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso (CDC): nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação, mesmo após ter utilizado o serviço. O pedido deve ser enviado por email para atendimento@estacaomed.com.br.
• Processamento: pagamentos são processados pelo Stripe. O Estação Med não armazena dados de cartão.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Estação Med, você se compromete a NÃO:

• Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir acesso simultâneo por outras pessoas;
• Extrair, copiar, raspar (scraping) ou redistribuir o conteúdo da plataforma — incluindo questões, estações, impressos e respostas geradas por IA;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte ou os prompts utilizados pela plataforma;
• Usar a plataforma para fins comerciais de revenda, reprodução em cursos ou qualquer forma de exploração comercial sem autorização prévia e por escrito;
• Tentar burlar limites técnicos, sistemas de autenticação, contadores de uso ou mecanismos de segurança;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, atentatórias à dignidade humana ou contrárias à ética médica.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Estação Med — incluindo marcas, logotipos, layout, código-fonte, estações clínicas, questões, impressos, prompts de IA, banco de dados e materiais gráficos — é de propriedade do Estação Med ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Ao contratar um plano, você recebe uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva e intransferível para usar a plataforma para estudo próprio. Nenhum direito de propriedade é transferido.

Questões e enunciados de provas oficiais do Revalida/INEP são documentos públicos; os comentários, explicações e estruturação didática em torno deles são de titularidade do Estação Med.

7. Limitação de responsabilidade

O Estação Med é uma ferramenta de estudo e treinamento. Você compreende e concorda que:

• A plataforma não é um dispositivo médico e não deve ser utilizada para decisões clínicas reais com pacientes.
• O paciente virtual é gerado por inteligência artificial e pode apresentar respostas imprecisas, inconsistentes ou fora do padrão clínico — seu objetivo é pedagógico.
• As correções automáticas por IA são sugestões baseadas no padrão esperado de procedimentos (PEP) e não substituem a avaliação de professores, preceptores ou examinadores oficiais.
• O Estação Med não garante aprovação no exame Revalida. O desempenho na prova oficial depende de múltiplos fatores alheios à plataforma.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades pontuais causadas por falhas de conectividade, manutenções programadas ou eventos de força maior, desde que envidemos esforços razoáveis para restabelecer o serviço.

8. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em boas práticas de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas por email e por aviso dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do serviço após a vigência dos novos termos representa aceite das alterações.

9. Rescisão e suspensão

• Pelo usuário: você pode cancelar o plano e/ou encerrar a conta a qualquer momento, pelas configurações ou por email, sem multa.
• Pelo Estação Med: podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, em especial os itens de Uso Aceitável e de Propriedade Intelectual. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata; em casos menos graves, enviaremos notificação prévia para regularização.
• Encerrada a conta, os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade (exclusão em prazos regulatórios).

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro a ser definido em conjunto com a finalização do cadastro do controlador e publicado neste documento, sem prejuízo da possibilidade de o consumidor escolher o foro do seu domicílio, nos termos do Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Última revisão: 2026-04-24